O controle e o Meio Ambiente

Descrição sucinta do projeto

Título: Fortalecimento do controle financeiro externo na área ambiental
Comissionado por: Ministério Federal da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento (BMZ)
País: Brasil
Parceiro político: Tribunal de Contas da União do Brasil – TCU e Entidades Fiscalizadoras Superiores - OLACEFS
Duração: 2016 até 2020

Brasil: A expectativa é que as auditorias dos atos administrativos conduzam a melhores ações de proteção da diversidade biológica e do clima. © Werner Rudhart/GIZ

O contexto
As políticas ambientais e de proteção do clima exigem estruturas de governança relativamente complexas, visto que para implementar suas políticas o Estado tem que atuar em múltiplos setores. A implementação efetiva e eficiente de medidas de política ambiental e o alcance dos objetivos para o desenvolvimento sustentável são dificultados pela existência de conflitos de objetivo entre crescimento econômico, proteção ambiental e desenvolvimento social.

A governança ambiental se baseia, entre outros, em um controle financeiro funcional dos recursos públicos exercido por Entidades Fiscalizadoras Superiores. Na América Latina e Caribe as Entidades Fiscalizadoras Superiores se uniram na entidade regional OLACEFS (Organización Latinoamericana y del Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores). No Brasil, o TCU (Tribunal de Contas da União) é um dos 22 membros plenos da OLACEFS. Em virtude das complexas estruturas de governança, o controle financeiro externo relacionado a questões de relevância ambiental apresenta múltiplos níveis. Até o momento, o TCU e outros membros da OLACEFS têm encontrado varias limitações, institucionais e técnicas, para realizar auditorias na área ambiental e sistematizá-las.

Objetivo
A Entidade Fiscalizadora Superior do Brasil e outros membros da Organização de Entidades Fiscalizadoras Superiores da América Latina e do Caribe cumprem sua função de controle dos atos administrativos relacionados ao meio ambiente de forma mais efetiva.

Abordagem
O projeto será implementado pelo TCU e OLACEFS e trabalha em três campos de ação:

  1. Fortalecimento dos processos de fiscalização do TCU,
  2. Fortalecimento dos mecanismos de cooperação entre os membros da OLACEFS e aperfeiçoamento de seu leque de serviços,
  3. Fortalecimento do TCU e outros membros da OLACEFS em sua comunicação interna e externa com as partes interessadas.

No campo de ação 1 são desenvolvidos e adaptados métodos e instrumentos, p. ex. auditorias de desempenho sistemáticas por meio de indicadores, para aplicação em auditorias na área ambiental na região. Estes métodos e instrumentos deverão ser aplicados, entre outros, em auditorias coordenadas. Nesta modalidade de atuação, diversas Entidades Fiscalizadoras Superiores ajustam sua atividade de auditoria entre si. Elas estabelecem um planejamento conjunto, executam as auditorias segundo um cronograma harmonizado e coordenam a apresentação de seus relatórios.

No campo de ação 2 os métodos e instrumentos são integrados na gestão de conhecimento e sistema de monitoramento da OLACEFS. Auditorias coordenadas, peer reviews, seminários e workshops têm o seu conteúdo e metodologia adaptados em relação à atuação governamental na área ambiental. Adicionalmente, o projeto desenvolve um programa de formação continuada para auditorias com questões de relevância ambiental.

No campo de ação 3 será elaborada uma estratégia diferenciada, orientada para os grupos alvo, visando a comunicação com as partes interessadas externas (parlamento, sociedade civil, imprensa, opinião pública, instituições de pesquisa). Outra estratégia será desenvolvida para o intercâmbio de conhecimento da OLACEFS com instituições de pesquisa nacionais e internacionais, serviços de assessoria na área ambiental, bem como órgãos técnicos.

México: XXV. Assembleia geral da OLACEFS 2015 em Querétaro. © GIZ