Apoiar a implementação de áreas selecionadas da Política Nacional sobre Mudança do Clima no Brasil

Descrição sucinta do projeto

Título: IKI Programa de Políticas sobre Mudança do Clima no Brasil (PoMuC)
Comissionado por: Ministério Federal Alemão do Meio Ambiente, Proteção da Natureza e Segurança Nuclear (BMU)
País: Brasil
Parceiro político: Ministério do Meio Ambiente (MMA)
Duração: 2016 até 2021

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Contexto

Nos últimos anos, o Brasil se comprometeu a desenvolver e implementar uma política nacional sobre mudanças do clima bastante abrangente. Em setembro de 2016, o país apresentou suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (do inglês: Nationally Determined Contributions - NDC) para a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (do inglês: United Nations Framework Convention on Climate Change – UNFCCC). A meta é reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% até o ano de 2025 e em 43% até o ano de 2030 (em comparação aos níveis do ano de 2005). Previamente, à luz de um compromisso voluntário de redução das emissões de gases de efeito estufa, o país elaborou nove planos setoriais para mitigação, um plano nacional de adaptação e uma lei nacional para instituir a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), assim como também conta com um plano para a implementação dessa política. 
Com esses novos objetivos, o Brasil enfrenta o desafio atual de reestruturar a governança do clima e de atualizar os instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima levando em consideração as políticas setoriais e os programas de investimento.

Objetivo

O Brasil implementa com sucesso áreas selecionadas da Política Nacional sobre Mudança do Clima.

Abordagem

O PoMuC é um programa que será implementado por meio da atuação coordenada entre a GIZ, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Ministério da Fazenda (MF), em parceria com outros ministérios e instituições. Serão contemplados sete eixos temáticos: 

  • Sistema de Transparência: uma plataforma de acompanhamento de políticas será implantada em diversos ministérios e instituições. Essa plataforma tem como objetivo divulgar os impactos e avanços das medidas e estratégias de implementação da NDC brasileira. 
  • Instrumento financeiro internacional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação de Florestas (do inglês: Reducing emissions from deforestation and forest degradation - REDD+): as condições básicas de implementação da Estratégia Nacional de REDD+ serão otimizadas, por exemplo, por meio de um maior envolvimento e de uma melhor qualificação de representantes dos povos indígenas e povos e comunidades tradicionais (PIPCT).
  • Plano Nacional de Adaptação: no âmbito do Plano Nacional de Adaptação, serão criados mapas de vulnerabilidade para todos os 5.570 municípios brasileiros. Esses mapas indicarão o grau de fragilidade dos municípios nas seguintes categorias de risco: secas, deslizamentos de terra e inundações.
  • Fundo Clima: as capacidades institucionais do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima serão fortalecidas.
  • Financiamento sobre Mudança do Clima: atores do setor público e da iniciativa privada serão envolvidos no fortalecimento de ações, políticas e instrumentos na área de financiamento sobre mudança do clima.
  • Relato de emissões: os impactos regulatórios de diferentes conceitos para um Programa Nacional de Relato de Emissões de GEE ao nível de agente econômico para o Brasil será avaliado pelo consórcio de consultoria GFA, Way Carbon e pela Agência Federal do Meio Ambiente da Áustria juntamente com o Ministério da Fazenda.
  • Gestão de conhecimento: o trabalho em conjunto e a troca de conhecimento entre os atores-chaves envolvidos na implementação da política nacional de mudança do clima serão fortalecidos de maneira contínua.
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Resultados

Até o momento, o projeto gerou os seguintes impactos: 

  • A troca de informações entre os ministérios sobre prioridades relacionadas à seleção de estratégias e de indicadores de monitoramento para adaptação e mitigação à mudança do clima foi fortalecida.
  • O processo de diálogo entre o governo e a sociedade civil para construir a estratégia REDD+ foi melhorado de maneira significativa por meio de um maior envolvimento de representantes de povos indígenas e de povos e comunidades tradicionais.
  • Com o apoio do programa, o governo brasileiro elaborou propostas para reformar o Fundo Nacional sobre Mudança de Clima brasileiro com o objetivo de aumentar o impacto do Fundo.
  • Foi estabelecida uma base para a tomada de decisões sustentada por uma análise regulatória de impacto antes da implementação e por experiências estaduais e internacionais com relatos de emissões de gases de efeito estufa ao nível de agente econômico. Os relatos servem para o desenho de instrumentos econômicos e de custos efetivos para a mitigação das emissões de gases de efeito estufa.
  • A troca de informações sobre questões de mudança do clima foi iniciada, por meio de, por exemplo, um melhor trabalho em rede de todos os projetos com apoio da Iniciativa Internacional para o Clima (IKI) no Brasil.
  • O diálogo entre instituições a resepeito das recomendações para a estratégia de implementação da NDC foi reforçado por meio do apoio ao trabalho do Fórum Brasileiro sobre Mudança do Clima.