Com apoio do Territórios Vivos, governo e MPF assinam acordo para ampliar o uso da Plataforma de Territórios Tradicionais

O Ministério Público Federal firmou, no dia 15 de junho de 2026, o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Igualdade Racial (MIR) para ampliar o uso da Plataforma de Territórios Tradicionais na implementação de políticas públicas. O acordo, que contou com o apoio e assessoria técnica da Cooperação Alemã, por meio do projeto Territórios Vivos, representa um marco na proteção de direitos de povos e comunidades tradicionais de todo o país.

A Plataforma de Territórios Tradicionais (PTT) é uma ferramenta digital que reúne informações georreferenciadas de territórios ocupados por povos e comunidades tradicionais em todo o Brasil. A Plataforma conta com o apoio do projeto Territórios Vivos da GIZ Brasil por meio do Ministério Federal da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento da Alemanha (BMZ). Resultado de meses de negociação, a cooperação entre o MPF e os ministérios vai permitir que dados da Plataforma sejam usados em ações de regularização fundiária, conservação da biodiversidade, bioeconomia e monitoramento de políticas públicas.

“A assinatura do ACT entre o MPF e três ministérios comprova o caráter multiplicador da plataforma. Como cooperação técnica alemã, estamos felizes em poder contribuir para a difusão da Plataforma no governo e Estado brasileiro”, afirma Friederike Brinkmeier, diretora do projeto Territórios Vivos na GIZ Brasil. 

O procurador da República e diretor-executivo do projeto no MPF, Wilson Assis, reforça que o acordo dá legitimidade ao ato de autodeclaração territorial. “Com o ACT, criamos as condições para que as informações da Plataforma sejam efetivamente utilizadas pelo Estado na execução de políticas públicas, sempre com o objetivo de reconhecer e concretizar direitos de povos e comunidades tradicionais”.

Desde julho de 2025, a GIZ, o MPF e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) têm um Acordo de Cooperação Técnica para utilização da Plataforma em unidades de conservação. O novo ACT é mais um passo importante na institucionalização da Plataforma e um avanço para direitos dessas comunidades.