Sistemas de Propulsão Eficiente (PROMOB-e)

Contexto

Após a Conferência das Nações Unidas (ONU) sobre o Clima (COP21) em Paris, o Brasil anunciou sua intenção de reduzir a emissão de gases de efeito estufa em 43% até 2030 (em comparação com os níveis de 2005).  Além de aumentar o uso de energias renováveis, o país se propõe a melhorar sua eficiência energética em 10%. Atualmente, o setor de transportes é responsável por mais da metade do consumo de combustíveis fósseis e por 46% das emissões de gases de efeito estufa do setor de energia no Brasil. 

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) prevê que, no Brasil, a frota de carros de passeio vai triplicar de tamanho até 2050, dos quais 10% serão de veículos elétricos a bateria. No entanto, até agora, apenas seis modelos elétricos a bateria são oferecidos, os quais, como em outros mercados, são comparativamente mais caros que os modelos com motores de combustão interna. O número de novos licenciamentos de carros híbridos, híbridos plug-in e elétricos a bateria permanece baixo, em torno de 4.000 unidades em 2018 e 2019 (0,2% de participação de mercado). No transporte público, até o momento, apenas alguns ônibus elétricos foram testados em projetos-piloto. Muitas cidades estão interessadas na introdução de ônibus elétricos e se preparam para a integração desta nova tecnologia, mas ainda não há experiências de operação contínua e nem mecanismos de suporte financeiro específicos.

Objetivo

As condições para a consolidação da mobilidade elétrica no Brasil foram fortalecidas.

Abordagem

A Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) atuaem nome do Ministério Federal Alemão para a Cooperação Econômica e o Desenvolvimento (BMZ) para implementar o projeto PROMOB-e - Sistemas de Propulsão Eficiente, em cooperação com o Ministério da Economia. O projeto contribui para o desenvolvimento das condições necessárias para promover a mobilidade elétrica no Brasil, com foco em:

• Políticas públicas;
• Normas e regulamentação; e 
• Modelos de negócio inovadores. 

Como elemento central, os parceiros brasileiros do governo, empresas e sociedade civil estão trabalhando para o estabelecimento da Plataforma Nacional de Mobilidade Elétrica (PNME), que pretende desenvolver propostas de políticas e implementar estudos técnicos e instrumentos de financiamento.

Impactos

A ANEEL aprovou um regulamento, em junho de 2018, que permite a implantação e o provimento do serviço de recarga de veículos elétricos não somente por fornecedores de energia, mas por qualquer empresa interessada. Em maio de 2019, a ANEEL publicou a Chamada de Projeto de P&D Estratégico — Desenvolvimento de Soluções em Mobilidade Elétrica Eficiente. Em setembro de 2019, 30 projetos foram aprovados pela ANEEL, com um volume total de BRL 468 milhões (aproximadamente € 104 milhões). A recémcriada Rede de Inovação do Setor Elétrico (RISE) tem como objetivo promover o trabalho em rede entre projetos de pesquisa aplicada e o desenvolvimento de produtos e serviços para oferta no mercado. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) discute critérios diferenciados para ônibus elétricos como parte do Programa de Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano (Refrota). Em setembro de 2019, a autoridade de transportes de São Paulo (SPTrans) assinou os contratos para a operação de cerca de 14.000 ônibus urbanos. As concessões estabelecem metas ambiciosas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, NOx e material particulado para 2028 a 2038. Para alcançar esses objetivos, os operadores do transporte público por ônibus usarão tecnologias de baixa emissão, incluindo ônibus elétricos, nos próximos anos. A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) desenvolveu um projeto para a classificação de veículos leves (incluindo bicicletas elétricas, scooters elétricos e novos veículos elétricos, como patinetes e monociclos) que aguarda aprovação para publicação. A ABNT também participou das discussões sobre a nova ISO 4210-10, Bicicletas (Requisitos de segurança para bicicletas - Parte 10: Requisitos de segurança para bicicletas elétricas (EPACs), para criar um padrão nacional para bicicletas elétricas.