Proteção e Gestão Integrada da Biodiversidade Marinha e Costeira – TerraMar

Descrição sucinta do projeto

Título: Proteção e Gestão Integrada da Biodiversidade Marinha e Costeira
Comissionado por: Ministério Federal do Meio Ambiente, Proteção da Natureza e Segurança Nuclear (BMU)
País: Brasil
Parceiro político: Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
Duração: 2015 a 2020

Situação inicial

Com uma biodiversidade singular, a costa brasileira está entre as mais extensas do mundo. São mais de 8,5 mil quilômetros de extensão, abrangendo uma grande variedade de ecossistemas. A área marinha compreende 3,6 milhões de km², o equivalente a mais de 40% do território do Brasil. Na zona costeira brasileira, encontra-se a maior extensão de manguezais do mundo, além de ecossistemas singulares como dunas, lagunas, bancos de areia e estuários de rios. Na região oceânica encontram-se os únicos ambientes de recifes de corais do Atlântico Sul e um grande número de espécies endêmicas. Apesar de toda essa riqueza em termos de biodiversidade, a costa brasileira é considerada uma das regiões mais ameaçadas do país.

Na região costeira, por onde circula mais da metade do PIB do país, vivem cerca de 51 milhões de pessoas (27% da população) e localizam-se 16 das 28 metrópoles brasileiras. Essa intensa ocupação humana, as grandes instalações industriais e portuárias, a extração de petróleo e gás, os conflitos pelo uso do solo e da água e as dificuldades de planejamento e ordenamento territorial são grandes ameaças à manutenção da qualidade ambiental e à proteção da biodiversidade na faixa litorânea brasileira.

Objetivo

A proteção e o uso sustentável da biodiversidade na zona costeira e marinha das regiões da Costa dos Corais e dos Abrolhos são melhorados por meio da gestão ambiental territorial integrada.

Abordagem

O Projeto TerraMar apoia uma abordagem integrada da gestão ambiental territorial nas zonas costeiras e marinhas brasileiras, em especial nas regiões dos Abrolhos e da Costa dos Corais.

Além do planejamento ambiental territorial, o TerraMar fomenta medidas de conservação e uso sustentável da biodiversidade, estratégias de monitoramento da qualidade ambiental. O projeto promove também capacitações e processos de formação de redes participativas nas áreas de atuação do projeto.

As experiências do projeto serão divulgadas de forma ampla, tanto nacional quanto internacionalmente, e irão contribuir para o fortalecimento de políticas públicas estaduais e federais relevantes.

Para implementar as ações nas regiões, o TerraMar conta com a parceria dos governos dos estados de Alagoas, Pernambuco, Bahia e Espírito Santo, além de municípios, organizações da sociedade civil, setor privado e outros atores que atuam no continente e no mar, nesses territórios. O Projeto TerraMar atua também de modo complementar a outros projetos destinados à zona costeira e marinha, em especial ao Projeto Áreas Marinhas Protegidas (GEF-Mar).

Resultados

Até o momento, o projeto gerou os seguintes resultados:

  • Mais de 300 técnicos do ICMBio, Ministério do Meio Ambiente e órgãos ambientais, estaduais e municipais foram capacitados para temáticas relacionadas à gestão ambiental territorial da biodiversidade costeira e marinha;
  • Apoio a processos de reestruturação de políticas estaduais e nacionais em relação ao manejo de pesca e a conservação da biodiversidade, por meio de reuniões técnicas, capacitações e articulações interinstitucionais;
  • Apoio a processos de planejamento territorial ambiental que consideram a interface entre recuperação de bacias hidrográficas e a conservação da biodiversidade na zona costeira e marinha;
  • Reformulação da campanha de sensibilização pública, Conduta Consciente, sobre os cuidados e a importância da conservação de ambientes recifais, sobretudo nas áreas protegidas e sensíveis;
  • Apoio na atualização das Áreas Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade na Zona Costeira e Marinha, um instrumento de política pública que visa apoiar o planejamento e implementação de ações, como a criação de unidades de conservação, licenciamento, fiscalização e fomento ao uso sustentável;
  • Formação de rede de atores governamentais, da sociedade civil, da academia e do setor privado nas duas regiões de atuação do Projeto.

Além disso, o projeto apoia o Brasil no cumprimento das metas de Aichi, em especial nas metas 2 (integrar os valores da biodiversidade no desenvolvimento), 6 (pesca sustentável), 10 (redução dos impactos sobre os recifes de corais) e 11 (ampliação e consolidação do sistema de conservação da zona costeira e marinha).