O controle e o Meio Ambiente

Descrição sucinta do projeto

Título: Fortalecimento do controle financeiro externo na área ambiental
Cliente: Ministério Federal da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento (BMZ)
País: Brasil
Entidade política: Tribunal de Contas da União do Brasil – TCU e Entidades Fiscalizadoras Superiores - OLACEFS
Duração total: 2016 – 2020

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Situação inicial
As políticas de proteção ambiental e climática requerem complexas estruturas de governança ambiental. A ação estatal na área ambiental é implementada por órgãos públicos, instituições e empresas do setor privado. Conflitos de objetivos entre crescimento econômico, proteção ambiental e desenvolvimento social prejudicam uma implementação efetiva e eficiente das medidas de política ambiental e o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável.

A governança ambiental se baseia, entre outros aspectos, em uma boa gestão dos recursos financeiros aplicados no setor, que constitui objeto de avaliação das Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS). Na América Latina e no Caribe, as EFSs dos países integram a OLACEFS (Organização Latino-americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores), que é entidade regional da Intosai (Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores). Nessa região, as auditorias realizadas na área ambiental enfrentam dificuldades em virtude das complexas estruturas de governança existentes, levando as instituições de controle a se depararem com diferentes níveis de desafios para a realização das auditorias, o que impõe limitações para uma atuação mais efetiva das EFS tanto do Brasil (TCU) como da OLACEFS.

Objetivo
O projeto tem como objetivo permitir que o Tribunal de Contas da União do Brasil e outras Entidades Fiscalizadoras Superiores da Olacefs cumpram efetivamente com sua missão institucional de aprimorar a Administração Pública, notadamente no que se refere a investimentos governamentais na área ambiental.

Abordagem
O Projeto é implementado pelo TCU e OLACEFS e atua em três campos de ação: 1) Fortalecimento dos processos de fiscalização, 2) Fortalecimento dos mecanismos de cooperação entre as EFS membro da OLACEFS e melhoria de seus serviços, 3) Fortalecimento da comunicação interna, externa e com as partes interessadas, no âmbito do TCU e de outras EFS membro da OLACEFS.

O Campo de Ação 1 busca aprimorar os pré-requisitos necessários para tornar os processos de fiscalização mais eficazes (planejamento, execução, acompanhamento), em questões relevantes para o meio ambiente. As ações visam adaptar e/ou desenvolver métodos e instrumentos, tais como auditorias de desempenho e a criação de indicadores universais. As novas ferramentas serão testadas e, posteriormente, adotadas como padrão no TCU, para, em um segundo momento, serem disponibilizadas às EFS membro da OLACEFS, onde poderão ser utilizadas, por exemplo, em auditorias coordenadas na área ambiental na América Latina e no Caribe. Nas auditorias coordenadas, as diferentes EFS estabelecerão um planejamento conjunto, executarão as auditorias segundo um cronograma comum, e coordenarão a apresentação de seus relatórios em seus respectivos países. A entidade coordenadora da auditoria consolidará os informes individuais gerando um relatório final. É dedicada uma atenção especial à integração de questões transversais ao setor ambiental, como, por exemplo, infraestrutura, energia, e indústrias extrativistas, relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Paralelamente à assessoria de processos e sistemas (Coaching) dos tomadores de decisão, o projeto dispõe de uma abrangente abordagem HCD (Human Capacity Development) para o desenvolvimento de competências dos auditores. Esta visa fortalecer as competências dos auditores para que sejam capazes de identificar uma grande variedade de questões técnicas e contextos organizacionais, bem como aprimorar a capacidade de relatar fatos complexos de forma lógica e meticulosa.

O Campo de Ação 2 objetiva disponibilizar a oferta de prestação de serviços para auditorias na área ambiental de forma sustentável, por meio da rede da OLACEFS. Desta forma, as EFS membro serão fortalecidas no sentido de executar auditorias de relevância ambiental em maior número e de forma mais eficiente. As ações visam estabelecer as bases conceituais para uma oferta de serviços aprimorada, bem como inovar na realização de auditorias em conjunto com outras EFS. Em nível organizacional, os métodos e instrumentos desenvolvidos pelo TCU e outras EFS membro serão integrados à gestão de conhecimento e sistema de monitoramento da OLACEFS. As diferentes abordagens existentes para o fortalecimento de capacidades relacionadas ao controle da atuação governamental na área ambiental (auditorias coordenadas, peer reviews, seminários e workshops, etc.) terão seu conteúdo e métodos adaptados e disponibilizados às EFS membro. Com relação ao desenvolvimento de competências pessoais, será desenvolvido um programa integrado de formação continuada para auditorias com foco em questões ambientais relevantes, aproveitando formatos existentes como, p. ex., o e-learning.

O Campo de Ação 3 estabelece requisitos necessários para que o TCU e outras EFS membro da OLACEFS possam realizar uma comunicação estratégica diferenciada orientada para o parlamento, organizações da sociedade civil, imprensa, opinião pública e instituições de pesquisa. Aqui o foco do desenvolvimento de capacidades será na melhoria da comunicação com a sociedade e das condições sociais gerais. Com vistas à um tratamento técnico diferenciado, rico em conhecimentos sobre o tema meio ambiente, será desenvolvida, nas EFS, uma estratégia para o intercâmbio de conhecimento com instituições de pesquisa nacionais e internacionais, serviços de assessoria e consultoria na área ambiental e órgãos técnicos.

Contact

Reinhard Engl
giz-brasilien@giz.de