Fortalecimento do controle externo na área ambiental

Descrição resumida do projeto

Título: Fortalecimento do controle financeiro externo na área ambiental
Comissionado por: Ministério Federal da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento (BMZ)
País: Brasil
Parceiro político: Tribunal de Contas da União do Brasil (TCU)
Duração: 2016 a 2020

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Situação inicial

As políticas de proteção ambiental e climática requerem estruturas de ação estatal comparativamente complexas, pois o Estado deve atuar em todos os setores. A implementação de políticas ambientais e o alcance de metas de desenvolvimento sustentável são dificultados pelos objetivos conflitantes de crescimento econômico, de proteção ambiental e de desenvolvimento social. A governança ambiental baseia-se, entre outros fatores, em um controle externo operacional dos recursos públicos pelas Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS).

O controle externo das questões ambientais é árduo devido à natureza complexa da ação governamental. O Tribunal de Contas da União (TCU) do Brasil e 21 outros membros da Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs) estão ajudando a preservar os ecossistemas, particularmente por meio de auditorias ambientais. Essas instituições, no entanto, até agora têm tido limitações com relação à sua capacidade institucional e técnica para realizar tais auditorias.

Objetivo

Fazer com que o Tribunal de Contas da União do Brasil e as EFS Latino-americanas e do Caribe controlem de maneira eficaz a governança ambiental.

Abordagem

O Projeto está sendo implementado pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH em nome do Ministério Federal da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento (BMZ), da Alemanha. O projeto possui três campos de ação:

Viabilização de processos de auditoria mais sólidos do TCU brasileiro por meio de:

  • desenvolvimento de modelos, de métodos e de instrumentos inovadores, fortalecidos e/ou adaptados para uso em auditorias ambientais. Para isso, também são integrados aspectos abrangentes do desenvolvimento sustentável.
  • Melhoria da cooperação entre os membros das Olacefs e expansão da oferta de serviços por meio de: adoção de medidas como auditorias coordenadas, revisões por pares (peer reviews), desenvolvimento e adaptação de seminários e de oficinas com relação ao conteúdo e à metodologia, de forma que possam ser executadas para o controle externo de ação do Estado na área ambiental. Além disso, deverão ser introduzidas inovações na implementação de auditorias em conjunto com outras instituições de controle externo da América Latina e do Caribe.
  • Fortalecimento da comunicação interna e externa das EFS com os stakeholders: desenvolve-se uma estratégia específica para cada grupo-alvo. O objetivo é alcançar efeitos positivos junto à política ambiental e, com isso, contribuir com a melhoria das condições sociais em um contexto geral.
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Impactos

O projeto alcança os seguintes impactos:
Contribui com o fortalecimento da cooperação Brasil-Alemanha para o desenvolvimento sustentável pois promove as auditorias ambientais e a ação do Estado no que diz respeito à preservação dos ecossistemas e da biodiversidade, à mitigação e à adaptação às mudanças climáticas, assim como o uso sustentável dos recursos naturais.

Leva em conta, de maneira especial, o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Os/as auditores/as são sensibilizados a respeito da importância da Agenda 2030 como questão transversal e ganham conhecimento e acesso a métodos de auditoria para sua integração.

Promove iniciativas nas áreas de interesses estratégicos das EFSs da América Latina e do Caribe, o que inclui o desenvolvimento de capacidades por meio de MOOCs (Massive Open Online Courses) e a introdução de novas tecnologias (como análise geo-especializada de dados e georreferenciamento na governança transfronteiriça), para o intercâmbio de metodologias e de conhecimentos especializados. Essas abordagens prometem uma maior eficiência.

Além disso, o projeto tem ajudado na planificação conceitual de um programa para desenvolver e promover capacidades aos membros da Olacefs. Por exemplo, os/as tomadores/as de decisão do TCU e da Olacefs têm sido sensibilizados e capacitados a respeito de como comunicar os resultados das auditorias e sua implementação ao grupo-alvo de maneira eficaz.