Situação inicial
As políticas ambientais e climáticas requerem complexas estruturas de governança ambiental.. Objetivos conflitantes de crescimento econômico, proteção ambiental e desenvolvimento social dificultam a execução de medidas de política ambiental e o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável.
O controle financeiro externo acerca do meio ambiente é complexo devido às complexas estruturas de governança existentes. O Tribunal de Contas da União (TCU) e os membros da Organização Latino‑Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (OLACEFS) ajudam a conservar os ecossistemas por meio da realização de auditorias ambientais. Entretanto, ainda são limitadas as capacidades institucionais e técnicas desses órgãos para realizar tais auditorias e institucionalizá-las.
Objetivo
O TCU e instituições relacionadas na América Latina e no Caribe cumprem sua função de auditar a área ambiental com mais eficiência.
Abordagem
O projeto atua em três campos de ação:
- Aprimorar os instrumentos de auditoria do TCU por meio da adaptação e aperfeiçoamento de modelos, métodos e mecanismos inovadores de auditoria ambiental.
- Melhoria da cooperação entre os membros da OLACEFS e ampliação do conjunto de serviços oferecidos por meio da adaptação do conteúdo de auditorias coordenadas, revisões de pares, seminários e workshops, e da metodologia de monitoramento da governança ambiental.
- Fortalecimento da comunicação interna e externa das instituições de auditoria com as partes interessadas por meio do desenvolvimento de uma estratégia de comunicação que atenda a cada grupo-alvo com o objetivo de gerar resultados positivos na política ambiental e na situação social como um todo.
O projeto também visa apoiar auditorias conjuntas e entre instituições de outros países latino-americanos.
O projeto contribui para a cooperação entre Alemanha e Brasil no que se refere ao alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), incentiva a mitigação e adaptação à mudança climática e promove o uso de recursos com responsabilidade ambiental.
Última atualização: janeiro de 2023