Consolidação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) – Life Web

Descrição sucinta do projeto

Título: Consolidação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) – Life Web
Comissionado por: Ministério Federal do Meio Ambiente, Proteção da Natureza e Segurança Nuclear (BMU)
País: Brasil
Parceiro político: Ministério do Meio Ambiente (MMA)
Duração: 2013 até 2018

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Situação inicial

O Brasil abriga 20 por cento da biodiversidade global, ou a maior do planeta. Para preservar esse patrimônio natural, o país instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), em 2000.

O SNUC agrega as unidades de conservação nas esferas governamentais federal, estadual e municipal, e também privadas. O sistema cresce de forma constante e oferece desafios de coordenação entre as diferentes esferas.

Atingir as Metas Nacionais de Biodiversidade e alcançar os objetivos internacionalmente acordados na Convenção sobre Diversidade Biológica (Metas de Aichi) requer ferramentas eficazes para a governança e para a gestão efetiva das unidades de conservação (UCs).

Nesse sentido, mais profissionais qualificados são necessários na administração de unidades de conservação e ofertas de capacitação são relevantes para os atuais colaboradores. Em muitas UCs, falta plano de manejo e infraestrutura básica. O diálogo com a sociedade, o poder público e o setor privado têm potencial para ser ampliado. Além disso, instrumentos para promover financiamento sustentável precisam ser aperfeiçoados.

Objetivo

Os órgãos responsáveis pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) aumentaram suas capacidades e competências, contam com instrumentos para uma melhor gestão e sustentabilidade financeira e podem mobilizar a sociedade em favor das unidades de conservação.

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Abordagem

A atuação a seguir foi priorizada junto com o Ministério do Meio Ambiente (MMA):

  • Fortalecimento da coordenação estratégica do SNUC;
  • Capacitação de gestores de unidades de conservação e órgãos de gestão ambiental por meio de ferramentas de planejamento, gestão e monitoramento (Exemplo: capacitação em gestão para resultados);
  • Sensibilização da sociedade, do poder público e do setor privado em prol das unidades de conservação, com campanhas por exemplo;
  • Fomento à sustentabilidade financeira do SNUC, como modelagem de custos e pagamentos da compensação ambiental.

A implementação das ações tem a participação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), de órgãos estaduais de Meio Ambiente (OEMAs), organizações não governamentais (ONGs) nacionais e instituições de pesquisa.

A execução do projeto conta com os serviços de assessoria da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH e o apoio da empresa alemã de consultoria Gesellschaft für Organisation, Planung und Ausbildung (GOPA). A cooperação financeira cabe ao banco alemão de desenvolvimento Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW).

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Impactos

Entre 2013 e 2018, mais de 150 novas unidades de conservação (UCs) foram registradas no SNUC. Em 2013, as UCs representavam 15% do território continental e 1,5% do território marinho brasileiros. Atualmente, são 2,5 milhões de quilômetros quadrados, alcançando 18% do território continental e 26% do território marinho brasileiros. Nesse sentido, o Brasil cumpre o aspecto quantitativo da Meta 11 de Aichi.
O Departamento de Áreas Protegidas (DAP) do MMA foi fortalecido em seu papel de coordenador do SNUC. O DAP agora dispõe de:

  • Protocolos de avaliação da representatividade ecológica, efetividade e equidade do SNUC, que pode ser utilizado para a relatoria à Convenção sobre Diversidade Biológica (Meta 11 de Aichi);
  • Plano de comunicação para a sensibilização da sociedade, do poder público e do setor privado, cujas primeiras atividades contribuíram para a criação das unidades de conservação no Boqueirão da Onça (aproximadamente 800.000 hectares) em abril de 2018, na Bahia;
  • Kit de publicações para orientar tecnicamente parlamentares e entidades proponentes na elaboração e apresentação de “emendas parlamentares” destinadas à Ação Orçamentária 20LX — Ampliação e Consolidação do SNUC;
  • Documentos necessários para solicitar junto à UNESCO a criação da primeira Reserva da Biosfera marinha do Brasil, que deve facilitar a coordenação em diferentes níveis de gestão territorial;
  • Diretrizes nacionais e materiais de capacitação para a formulação de planos de manejo com boa relação custo-benefício e orientados para a aplicação prática;
  • Método legalmente fundamentado e mais preciso para o cálculo de compensações ambientais para unidades de conservação, contando com materiais de capacitação dirigidos aos colaboradores de órgãos de gestão ambiental.

Além disso, foi apoiado o início da reestruturação da Academia Nacional da Biodiversidade (ACADEBio) e institucionalizada a capacitação em gestão orientada para resultados. Mais de 400 gestores de unidades de conservação e colaboradores de órgãos de gestão ambiental usufruem dos benefícios da capacitação em gestão orientada para resultados. Mais de 40 projetos para o aperfeiçoamento da gestão de unidades de conservação encontram-se em implementação.