Projeto Territórios Vivos

Descrição resumida do projeto

Título: Agenda 2030 - contribuição para a implementação do princípio “Não deixar ninguém para trás”
Comissionado por: Ministério Federal da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento (BMZ, sigla em alemão)​​​​​​​
País: Brasil​​​​​​​
Parceiro: Ministério Público Federal (MPF)
Parceiro político: Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH - Alemanha​​​​​​​
Duração: 2021 até 2024

Situação inicial

No Brasil, existem 28 segmentos de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), reconhecidos pela legislação, a exemplo dos povos indígenas, comunidades ribeirinhas, quilombolas e comunidades agroextrativistas. Lidar com a situação fundiária dos diferentes territórios PCTs se apresenta como um grande desafio, e as abordagens variam em todo o país.

A insuficiência de dados atualizados, confiáveis e diferenciados – abordando a ocupação dos territórios tradicionais, os aspectos culturais e a contribuição dos PCTs para o desenvolvimento sustentável – é uma das razões para a dificuldade de concretizar reinvindicações e de atuação efetiva do Estado na promoção dos direitos de povos e comunidades tradicionais. Desde 2018, o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) estão desenvolvendo uma ferramenta digital denominada “Plataforma de Territórios Tradicionais”, que deve ser consolidada, alimentada e usada pelos próprios PCTs.

Objetivo

Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) têm o seu posicionamento fortalecido para a realização dos seus direitos humanos e das metas de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, em articulação com outras instituições brasileiras com responsabilidades e atuação em matéria de direitos humanos.

Abordagem

As atividades do projeto são executadas tanto em nível local como nacional. O projeto é implementado em Brasília, sede nacional do MPF, e em três regiões piloto: Mato Grosso, Goiás e Mato Grosso do Sul, definidas em conjunto pelo MPF e CNPCT. Em nível nacional, o MPF e CNPCT promovem o desenvolvimento tecnológico da Plataforma e desenvolvem suas capacidades para a gestão eficaz e o uso da plataforma como iniciativa multiatores. Em nível local, as organizações, representantes e líderes de PCTs são apoiadas no uso da Plataforma e fortalecidas para articulação estratégica. A base da sua concepção e da sua implementação é o princípio “Não deixar ninguém para trás” da Agenda 2030, com uma abordagem sensível ao gênero.

Última actualização: Januar 2022