Áreas Protegidas no Nível dos Governos Locais (BMU)

Descrição sucinta do projeto

Título: Áreas protegidas e outras medidas de conservação baseadas em áreas em nível dos governos locais
Comissionado por: Ministério Federal do Ambiente, Proteção da Natureza e Segurança Nuclear (BMU) da Alemanha
País: Brasil, Colômbia, Equador e Peru
Parceiro político: Ministérios de meio ambiente do Brasil, Colômbia, Equador e Peru
Duração: 2016 a 2020

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Situação inicial

Brasil, Colômbia, Equador e Peru detêm uma diversidade biológica de importância global. A vontade política dos quatro países de conservar tal biodiversidade é notável pela ratificação da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), bem como pela criação e gestão de áreas protegidas. Os quatro países conservam entre 10% e 25% de seus territórios em áreas protegidas.

Como parte de um sistema abrangente, as áreas protegidas e outras medidas de conservação dos governos locais contribuem para conectar habitats naturais, protegendo-os de forma sustentável.

Muitas vezes, a contribuição dos governos locais para a conservação da biodiversidade tem pouca visibilidade. Os recursos financeiros que dispõem são limitados. Raramente as iniciativas são integradas nos processos de planejamento e estratégias de desenvolvimento territorial. Além disso, falta compreensão e conhecimento sobre a importância das áreas protegidas e medidas de conservação para o desenvolvimento sustentável local. Isso vale especialmente para a disponibilização de serviços ecossistêmicos, como o abastecimento de água potável, espaço para lazer e proteção contra catástrofes naturais causadas pelas mudanças do clima.

Objetivo

Os governos locais no Brasil, Colômbia, Equador e Peru dispõem de melhores condições para conservar a biodiversidade pela gestão efetiva e equitativa de áreas protegidas e outras medidas de conservação baseadas em áreas.

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Abordagem

O projeto é executado pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH. Os parceiros de implementação são o ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade, uma associação mundial de governos locais dedicados ao desenvolvimento sustentável, e a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), uma organização internacional não governamental que é composta por organizações da sociedade civil e também de governos. Os parceiros políticos são os ministérios do meio ambiente dos países participantes. Nos quatro países, o projeto atua em estreita colaboração com os governos locais e suas associações e redes, como, por exemplo, a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA) no Brasil.

As ações do projeto baseiam-se em iniciativas existentes e têm como foco:

  • Fortalecer capacidades dos governos locais: Lições aprendidas, bem como instrumentos de gestão e financiamento existentes são sistematizados e usados para elaborar, adaptar e implementar ferramentas de treinamento adequadas para os atores dos governos locais.
  • Fortalecer e consolidar o papel dos governos locais na conservação da biodiversidade dentro de marco legal e institucional: Com base em análise das condições institucionais, são desenvolvidas recomendações adequadas.
  • Comunicar os desafios e benefícios das áreas protegidas locais e de outras medidas de conservação: As medidas de conservação dos governos locais são divulgadas para os grupos-alvo. As lições aprendidas são divulgadas em eventos nacionais e internacionais e disseminadas em fóruns técnicos relevantes.

Impactos

A primeira Conferência Regional sobre a situação das áreas protegidas locais no Brasil, Colômbia, Equador e Peru, realizada em maio de 2017, em São Paulo (SP), dá início às ações estratégicas do projeto em articulação com os órgãos ministeriais de meio ambiente dos quatro países. No Brasil, o foco do projeto é a integração das unidades de conservação municipais no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Na Colômbia, trabalha-se pelo reconhecimento das “estratégias complementares de conservação”. No Equador, pretende-se aumentar o número de sistemas subnacionais de áreas protegidas. No Peru, estão sendo sistematizadas as modalidades de conservação baseadas em áreas.

Representantes dos governos locais e suas associações participam ativamente nos grupos de trabalho em cada país. Na Colômbia, as municipalidades participaram pela primeira vez do diálogo para desenhar projeto de lei que prevê o reconhecimento das chamadas “estratégias complementares de conservação”. No Equador, o grupo de trabalho nacional apoiou a elaboração de marcos regulatórios para áreas protegidas locais e outras medidas de conservação no novo Código Orgánico de Ambiente.

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