Apoio à Agenda Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável no Brasil
Descrição sucinta do projeto
Título: Apoio à Agenda Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável no Brasil
Comissionado por: Ministério Federal de Meio Ambiente, Proteção da Natureza e Segurança Nuclear (BMU)
País: Brasil
Parceiro político: Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR)
Duração: 2017 até 2022
Situação inicial
O Brasil passou nos últimos anos por um rápido processo de urbanização. Em 2010 (último censo) o grau da urbanização totalizou 85%, portanto a maior parte da produção econômica se concentra nas cidades.
O crescimento das cidades, em número e expansão, desafiou as estruturas da administração e de planejamento dos municípios e das áreas metropolitanas. O resultado é uma infraestrutura técnica (transporte, saneamento, incluindo resíduos sólidos) deficiente e mal distribuída, além de insuficiência de equipamentos públicos e comunitários, o que contribui para uma disparidade social e problemas ambientais. Assentamentos informais (favelas) se situam, frequentemente, em áreas de risco como margens inundáveis e encostas.
Planejamento e desenvolvimento urbano são, em princípio, atribuições municipais. Porém, com poucas exceções, estas entidades contam com recursos insuficientes para a gestão e escassa capacidade de planejamento e implementação de ações.
Em 2003 foi promulgada a lei de criação do Ministério das Cidades, o qual tem a competência de elaborar e coordenar a política de desenvolvimento urbano e as políticas setoriais de habitação, saneamento ambiental e mobilidade urbana. Adicionalmente define a alocação de recursos federativos para estes setores. A Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU) é responsável pelo suporte aos municípios.
No que tange a gestão do meio ambiente urbano a nível nacional, o Ministério do Meio Ambiente é o órgão responsável, no entanto o ministério conseguiu atuar apenas pontualmente nesse tema nos últimos anos. A cooperação entre esses dois ministérios deve ser fortalecida.
Mesmo dotados de conceitos, leis e instrumentos de planejamento e gestão bastante avançados numa comparação internacional (p. ex. orçamento participativo), eles não fazem jus às exigências de sustentabilidade do planejamento e desenvolvimento urbano no Brasil. Razões para isso são, entre outras, a baixa capacidade de planejamento e implementação dos instrumentos por parte dos municípios e a falta de mecanismos de coordenação.
O principal desafio no âmbito nacional reside, especialmente, no aperfeiçoamento dos instrumentos de planejamento e de gestão urbana, incluindo a regulação urbanística e de interesse urbanístico. Tal desafio deverá contemplar o uso sustentável dos recursos naturais e dos espaços disponíveis e adaptados aos processos de mudança do clima, uma vez que as normativas existentes são incompletas, parcialmente incoerentes e pouco operacionais. Além disso, as responsabilidades encontram-se distribuídas entre diversos departamentos ministeriais, sendo pouco desenvolvidos os mecanismos de cooperação intra e interministerial, e ainda entre o governo federal, os estados, as cidades e as autoridades locais.
Objetivo
Implementar estratégias por meio de atores das esferas federal, estadual e municipal coordenadas e articuladas para o desenvolvimento urbano sustentável, incluindo estratégias de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas.
Abordagem
O projeto apoia governos, instituições e entidades nas esferas federal, estadual e municipal na implementação de estratégias de planejamento e de gestão urbana sustentável com foco em mitigação e adaptação à mudança do clima. Regulamentações, instrumentos e orientações existentes serão aprimorados, testados, e se necessário, instituídos no âmbito de projetos piloto. As abordagens de desenvolvimento urbano sustentável serão integradas às políticas públicas, a programas setoriais e a linhas de financiamento direcionados a cidades e regiões metropolitanas. A capacitação e a difusão possibilitará sua aplicação por municípios, regiões metropolitanas, além de outros atores institucionais. Assim, a médio prazo, as cidades brasileiras poderão atender a critérios de sustentabilidade e enfrentamento da mudança do clima. A parceria Brasil-Alemanha de urbanização permitirá apoiar processos de aprendizagem e de intercâmbio internacionais, fomentando a implementação da Nova Agenda Urbana e a Agenda 2030.