Situação inicial
As terras públicas federais rurais no Brasil abrangem 121,3 milhões de hectares, dos quais 99% estão na Amazônia Legal. Dentre essas áreas, 50 milhões de hectares seguem sem destinação, tornando-se altamente vulneráveis ao desmatamento, invasões, grilagem e atividades ilegais, especialmente no estado do Amazonas. A insegurança fundiária e o planejamento territorial deficiente aceleram essa degradação, ameaçando a biodiversidade e os meios de subsistência de pequenos agricultores e comunidades tradicionais. Garantir a proteção dessas terras é essencial para conservar a Amazônia, promover a gestão equitativa do território e fortalecer as populações locais.
Objetivo
Facilitação do acesso à terra para comunidades tradicionais e agricultores familiares, redução do desmatamento, proteção das áreas vulneráveis e melhora na gestão dos recursos.
Abordagem
O projeto colabora com entidades nacionais, incluindo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, alinhando-se com as políticas fundiárias existentes. Ele se concentra em:
- Facilitar a coordenação e o diálogo no âmbito da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária;
- Agilizar os processos de alocação e regularização de terras para comunidades tradicionais, em consonância com os padrões internacionais que protegem os direitos indígenas, e para os agricultores familiares;
- Melhorar os sistemas de informação e garantir a interoperabilidade para uma gestão eficaz dos dados fundiários;
- Capacitação de agentes públicos, lideranças comunitárias e organizações da sociedade civil;
- Apoiar a tomada de decisões informadas por meio de sistemas integrados e eficientes de dados fundiários.
Última atualização: fevereiro de 2025