Situação inicial
No Brasil, há 28 segmentos de Povos e Comunidades Tradicionais (PCT) reconhecidos pela legislação. Devido a seu modo de vida tradicional e seu profundo conhecimento das conexões ecológicas, PCT são considerados os melhores guardiões da floresta, do meio ambiente e da biodiversidade. Por outro lado, esses povos vivenciam dificuldades no reconhecimento fundiário dos seus territórios e recorrentes ameaças e violações de direitos ambientais e humanos.
A falta de dados confiáveis que abordem a ocupação de territórios tradicionais, os aspectos culturais dos PCTs e sua a contribuição para a manutenção do clima são algumas das razões pelas quais o Estado brasileiro tem dificuldades mitigar violações de direitos e atender reivindicações dos direitos dos povos e comunidades tradicionais. Promover o uso da "Plataforma de Territórios Nacionais", desenvolvida desde 2018 pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), é crucial para que a ferramenta seja efetiva na proteção dos PCTs em seus territórios.
Objetivo
Os direitos humanos e ambientais de povos e comunidades tradicionais em seus territórios são protegidos por meio do uso da Plataforma de Territórios Tradicionais e de outras ferramentas digitais.
Abordagem
O projeto está sendo implementado em Brasília, sede nacional do MPF, e em quatro regiões-piloto: Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul e Amazonas. Ele desenvolve soluções digitais inovadoras para cruzamento de dados georeferenciados e análises automatizadas da Plataforma de Territórios Tradicionais (PTT), de forma que a ferramenta seja utilizada pelo MPF e outros órgãos públicos na defesa dos territórios tradicionais. O projeto também constrói capacidades da governança multi-atores da PTT para multiplicação de conhecimentos e para o funcionamento efetivo dos processos de cadastros. Adicionalmente oferecerá formação no uso seguro das informações, dados e ferramentas da PTT para que os Povos e comunidades Tradicionais possam fazer melhor monitoramento dos seus territorios. Organizações, líderes e representantes de PCTs recebem formação digital e apoio para usar a PTT e trabalhar em rede de forma estratégica. O projeto e a implementação do projeto seguem o princípio "Não deixar ninguém para trás", consagrado na Agenda 2030. Todas as atividades do projeto aplicam uma abordagem sensível ao gênero, e prevê ações voltadas para a juventude.
Última atualização: Fevereiro de 2024