Proteção e Gestão Sustentável das Terras Indígenas na Amazônia

Descrição sucinta do projeto

Título: Proteção e gestão sustentável em áreas indígenas da Amazônia
Comissionado por: Ministério para a Cooperação Econômica e do Desenvolvimento (BMZ, sigla em alemão)
Parceiro político: MFundação Nacional do Índio (Funai)
Duração: 2018 até 2020

Situação inicial

O desmatamento no Brasil foi e continua sendo um grande desafio político, de forma que é de grande importância alinhar os diferentes interesses. Na região da Amazônia as Terras Indígenas dificultam o desmatamento e contribuem com a proteção da floresta tropical, assim como com a inigualável biodiversidade do Brasil. As mais de 400 reservas indígenas no país representam, quando somadas, mais que 12% do território brasileiro. Essas concentram-se, principalmente na Amazônia. Além disso, as Terras Indígenas são fundamentais para a proteção dos povos indígenas, de forma a preservar, em longo prazo, sua cultura e seu conhecimento.   

A situação dos povos indígenas continua difícil. Apesar dos amplos direitos, garantidos pela constituição, os conflitos por terra entre indígenas e latifundiários levam repetidamente à violência. Grandes projetos de infraestrutura e a sobreposição das Terras Indígenas com outras formas de uso, muitas vezes, levam a conflitos. 

O desenvolvimento participativo, comunitário da primeira Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (Pngati), de 2008 até 2012, representou um importante passo na inclusão dos povos indígenas na gestão sustentável de suas terras. O modelo de governança da Pngati se baseia em dois níveis: nacional e regional, nas quais instituições públicas e indígenas implementam as diferentes políticas estabelecidas. 

O módulo “Proteção e gestão sustentável em áreas indígenas da Amazônia: fortalecimento dos instrumentos e das instâncias de governança da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas” dá suporte à Pngati. Essa representa a estrutura política para todas as intervenções com relação à proteção e à gestão das Terras Indígenas. Após a consolidação e assinatura do decreto da Pngati, o desafio é implementar essa política de forma integrada.

Objetivo

O objetivo do módulo é que as estruturas de governança da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (Pngati) sejam efetivas a nível nacional e regional.

Abordagem

A nível nacional o comitê gestor da Pngati assume o mandato para acompanhar a implementação da política. Um pré-requisito fundamental para tanto é o desempenho eficiente e qualificado do secretariado executivo dessa política nacional de gestão. 

Nas regiões piloto Médio Perus e Madeira, as estruturas de governança do comitê regional são fortalecidas pelo parceiro brasileiro Instituto Internacional de Estudos no Brasil (IEB), por meio de medidas de treinamento e de assessoria.

Impactos

Para fortalecer o comitê gestor, o projeto dá suporte à secretaria executiva da Pngati e a seus membros. Ele assessora e qualifica o secretariado executivo para a criação de processos de trabalho efetivos e permanentes, assim como na organização de reuniões do comitê gestor, como forma de estrutura de governança nacional. Os comitês regionais, nos quais trabalham funcionários e funcionárias da Funai, assim como representantes indígenas, recebem suporte para a criação efetiva da estrutura, sendo fortalecidos nas suas competências metodológicas e técnicas. O foco é a assessoria do dos escritórios regionais da Funai, ou seja, das coordenações regionais.  

O treinamento técnico é oferecido aos membros da coordenação regional, às instâncias públicas locais, às organizações indígenas e aos comitês regionais, por meio de uma plataforma virtual de educação. A plataforma se concentra em abordagens participativas e em competências de comunicação culturalmente adaptadas, além dos conteúdos da Pngati.  A participação nessas medidas considera aspectos específicos de gênero e de geração. 

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