Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil (ProteGEEr)

Contexto

Em 2010 o Brasil aprovou uma política para a gestão de resíduos focada no futuro. No entanto, a implementação ainda está incompleta e as emissões de gases de efeito estufa (GEE) no setor de resíduos continuam aumentando. As metas brasileiras para redução de CO2 no setor de resíduos ainda não foram definidas pela Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Acordo de Paris.

Os municípios continuam enfrentando desafios técnicos e institucionais na implementação de planos de gerenciamento de resíduos e mais de 2.000 lixões não foram fechados.

Considerando o potencial de uma gestão sustentável de resíduos no Brasil, faz sentido estar alinhado ao Plano Nacional sobre Mudanças do Clima. O setor de resíduos se destacaria como mitigador das emissões de GEE.

Objetivo

O Brasil está contribuindo de forma tangível para as metas de redução de emissões de GEE e para a mitigação das mudanças climáticas.

Abordagem

O projeto orienta ministérios quanto à inclusão de critérios sobre o clima nas normativas do setor de resíduos. Métodos de cálculo das emissões de GEE dos resíduos sólidos urbanos são adaptados ao contexto brasileiro. Além disso, o projeto apoia tecnologias para minimizar emissões de GEE e promove a reciclagem.

Representantes de governos locais e do setor privado são capacitados no planejamento e na implementação de uma gestão de resíduos eficiente e de baixo impacto nas mudanças climáticas. Para isso, o projeto desenvolveu instrumentos para tomada de decisão que já foram aplicadas em 32 municípios e agora estão sendo disseminadas em todas as regiões do país.  O projeto também realiza treinamentos das autoridades locais e atores chaves na implementação de iniciativas sustentáveis para a gestão de resíduos.

Em colaboração com 13 instituições educacionais, o projeto desenvolve a grade curricular de cursos de pós-graduação sobre gestão sustentável de resíduos e o combate às mudanças climáticas pela plataforma teach4waste. Além disso, apoia projetos de pesquisa aplicada e promove o diálogo entre instituições de pesquisa alemãs e brasileiras.

Última atualização: Fevereiro 2022