Apoio à implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos considerando a proteção do clima (ProteGEEr)

Descrição resumida do projeto

Título: Apoio à implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos considerando a proteção do clima (ProteGEEr)
Comissionado por: Ministério Federal Alemão do Ambiente, Proteção da Natureza e Segurança Nuclear (BMU)
País: Brasil
Parceiro político: Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR)  e Ministério do Meio Ambiente (MMA)
Duração: 2017 a 2021

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Contexto

Em 2010, o Brasil adotou uma inovadora política de gestão de resíduos, que, no entanto, só foi implementada parcialmente. As emissões de gases de efeito estufa (GEE) continuam aumentando no país, inclusive no setor de resíduos. As metas específicas de redução de CO2 nesse setor ainda precisam ser incorporadas no Plano Nacional sobre Mudança do Clima ou nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs).

Os municípios que desejam implementar um bom plano de gestão de RSU ainda enfrentam alguns desafios técnicos. Para que possam acessar fundos subsidiados, como por exemplo, o fundo da CAIXA para investir em resíduos, é necessário ter bom assessoramento e planejamento, por isso mesmo é importante ter projetos que sejam referência na implementação de medidas de gestão de resíduos no Brasil. Boas práticas, com informações e acesso à especialistas irá apoiar aos municípios nesse desafio. 

Uma nova versão do plano nacional de gestão de resíduos sólidos será publicada em dezembro de 2019. Isso cria oportunidades para alinhá-lo com o Plano Nacional sobre Mudança do Clima e aproveitar o potencial do setor de resíduos para a mitigação das mudanças climáticas.

Objetivo

O setor de resíduos no Brasil fornece uma contribuição tangível às metas de redução das emissões de GEE e, consequentemente, à mitigação das mudanças climáticas. A curto prazo, há como objetivo implementar opções eficientes de tratamento de resíduos para aumentar a qualidade de vida das/dos cidadãs/ões brasileiras/os. Estes objetivos de curto prazo ao serem alcançados, irão impactar diretamente nos objetivos de longo prazo, como a mitigação das mudanças climáticas.

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Abordagem

O projeto orienta ministérios sobre a integração de critérios relacionados com o clima (potencial de redução de emissões) a normas e regulamentos para o setor de resíduos. Para isso, os métodos de cálculo das emissões de GEE dos resíduos sólidos urbanos estão sendo revisados e aperfeiçoados a fim de refletir o contexto brasileiro. As tecnologias para minimizar as emissões de GEE serão apoiadas, e a reciclagem será promovida.

No nível municipal, funcionários tanto do governo local como do setor privado têm acesso a  treinamento para planejar e implementar uma gestão de resíduos eficiente e neutra para o clima. O projeto promove o uso de novas ferramentas de tomada de decisão em 43 municípios, sendo 6 pilotos, para capacitar autoridades locais e empresas na seleção de tecnologias e métodos.

Em colaboração com 6 universidades nacionais e 1 centro de pesquisa, o projeto desenvolve currículos para estudos de pós-graduação sobre gestão sustentável de resíduos e mitigação das mudanças climáticas. Além disso, apoia projetos de pesquisa aplicada e diálogo entre instituições de pesquisa alemãs e brasileiras.

Resultados

  • Desenvolvimento de palestras e unidades de treinamento relacionadas a temas em mitigação das mudanças climáticas no setor de resíduos.
  • Contribuição na revisão do diagnóstico do Planares (Plano Nacional de Resíduos Sólidos/ MMA).
  • Apoio na revisão do Plansab (Plano Nacional de Saneamento Básico/ MDR).
    - Elaboração de 4 cadernos temáticos.
  • Fortalecimento da viabilização do modelo de PPP (Parceria Público-privada) para RSU, via fundo FEP.
  • Está sendo criado um laboratório de resíduos no estado do Ceará, com assinatura de acordo de cooperação com o instituto de pesquisa estatal Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará (Nutec).
  • Suporte à 5 universidades nacionais na solicitação de fundos PRINT (acesso a recursos financeiros adicionais, que indiretamente beneficiam a mitigação das mudanças climáticas).
  • Estão disponíveis resultados preliminares do grupo de trabalho interministerial sobre sistematização de dados: as bases de dados do Ministério do Desenvolvimento Regional devem ser adaptadas para poder ser usadas como banco de dados oficial para calcular as estatísticas de emissões do Brasil (inventário de gases de efeito estufa). 

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