Situação inicial
Em Moçambique, os processos de governação orientados para o cidadão, ainda, precisam de aperfeiçoamento. Este é um dos factores que contribui para a insuficiência na provisão de serviços básicos para a população a nível municipal, e no envolvimento dos cidadãos nos processos de tomada de decisão Não obstante alguns avanços, limitações no quadro legal e institucional prejudicam a capacidade de resposta às necessidades dos cidadãos, aumentando o risco para o processo de paz e desenvolvimento local. As dificuldades em incrementar as receitas próprias municipais, assim como as limitadas transferências oriundas do Governo Central, constituem grandes desafios para a governação autárquica municipal. Além disto,os níveis de apoio, supervisão e monitoria do Governo Central para os municípios são limitados. O processo de desenvolvimento de capacidades individuais, tanto para os gestores quanto para os técnicos municipais, precisa ser robustecido face as grandes necessidades verificadas. Adicionalmente, a gestão municipal precisa de apoio constante e de uma fiscalização externa para promover a utilização mais eficaz, eficiente e efetiva dos escassos recursos públicos.
Objetivo
A governação municipal em Moçambique melhora em termos da prestação de serviços centrados no cidadão, sustentabilidade financeira, transparência, prestação de contas e responsabilização.
Abordagem
O projeto melhora a governação municipal, em Moçambique, através da implementação das seguintes medidas:
- Aumento das capacidades para promoção da sustentabilidade financeira, transparência, prestação de contas e responsabilização nos municípios seleccionados.
- Reforço das capacidades municipais, permitindo-lhes oferecer serviços mais eficientes e eficazes, e adaptar o planeamento urbano às demandas dos cidadãos.
- Aperfeiçoamento do quadro legal e melhoria das condições institucionais e estratégicas da governação municipal.
- Desenvolvimento, estratégico das capacidades da Administração Pública, e apoio às mulheres líderes na governação descentralizada.
- Desenvolvimento do controlo externo das finanças públicas através de uma Instituição Superior de Controle, e prestação de assessoria para a criação de um Tribunal de Contas independente.
Última atualização: Junho 2024